HC 1068258 - DECISAO

HC 1068258 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria estava sendo reiterada em outros writs (HC n. 1.003.331/DF, HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada nem manifesta ilegalidade ou teratologia, de modo que, com base em precedentes do STJ e nas normas regimentais (art. 21, XIII, c e art. 210 do RISTJ), negou-se seguimento ao pedido liminar.

Parties
Paciente: FAGNER CHAVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração e ausência de novos argumentos; seguimento negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Indefirimento Liminar, Reiteração De Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Indefirimento Liminar Reiteração De Writ

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Parties

FAGNER CHAVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por ausência dos ditames do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo
  3. 3 alegação de fato novo (ouvida de testemunha que teria confessado)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria estava sendo reiterada em outros writs (HC n. 1.003.331/DF, HC n. 915483-PR), não havendo novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada nem manifesta ilegalidade ou teratologia, de modo que, com base em precedentes do STJ e nas normas regimentais (art. 21, XIII, c e art. 210 do RISTJ), negou-se seguimento ao pedido liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração e ausência de novos argumentos; seguimento negado.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.