HC 1034079 - DECISAO

HC 1034079 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que eliminou o interesse de agir quanto ao agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, tornando o agravo prejudicado, em consonância com jurisprudência do STJ e com a orientação da Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: MARIA KAROLLYNY CAMPOS FERREIRA; Agravante: DHEMERSON REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Indeferimento De Liminar, Superveniência De Julgamento De Mérito, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda De Objeto Indeferimento De Liminar Superveniência De Julgamento De Mérito Agravo Regimental

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Parties

MARIA KAROLLYNY CAMPOS FERREIRA

Agravante

DHEMERSON REZENDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus (agravo Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem torna prejudicado o agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de medida liminar à luz da jurisprudência e da Súmula 691/STF
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF em recursos dirigidos contra decisões liminares

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na origem, o que eliminou o interesse de agir quanto ao agravo regimental interposto contra o indeferimento liminar, tornando o agravo prejudicado, em consonância com jurisprudência do STJ e com a orientação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.