HC 1043343 - DECISAO

HC 1043343 - DECISAO

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo e a substituição da decisão liminar de Desembargador por acórdão colegiado tornam prejudicado o agravo regimental, não havendo interesse em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: ARNALDO THEODORO DO SOUTO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário Pelo Tribunal a Quo
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, RISTJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF RISTJ

Case Brief

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Parties

ARNALDO THEODORO DO SOUTO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento Do Habeas Corpus Originário Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 substituição de decisão liminar por acórdão pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo e a substituição da decisão liminar de Desembargador por acórdão colegiado tornam prejudicado o agravo regimental, não havendo interesse em discutir eventual superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se