HC 1058408 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já analisado em impetração anterior (identidade de partes e da causa de pedir) e por não haver circunstâncias novas que autorizem nova análise; a decisão monocrática do relator foi adequada e respeitou o princípio da colegialidade.
- Parties
- Paciente: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS; Paciente: LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Provas Ilícitas/abuso De Autoridade, Detração Penal, Regime Inicial Fechado, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
Paciente
LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido de habeas corpus já decidido
- 2 possibilidade de decisao monocratica do relator e respeito ao principio da colegialidade
- 3 alegada ilicitude das provas por abuso de autoridade e manipulação de video
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já analisado em impetração anterior (identidade de partes e da causa de pedir) e por não haver circunstâncias novas que autorizem nova análise; a decisão monocrática do relator foi adequada e respeitou o princípio da colegialidade.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment