HC 1059451 - DECISAO

HC 1059451 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para subsidiar recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício; a abordagem e buscas foram justificadas pela coleta progressiva de indícios, não havendo prova de constrangimento ilegal quanto às declarações do paciente; alegadas nulidades em fase policial foram preclusas ou não demonstraram prejuízo; e não foi possível analisar a suposta causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 porque o Tribunal de origem não a aplicou na dosimetria.

Parties
Paciente: EDUARDO RESENDE LABADESSA; Corréu: Marcos Aurélio Bueno; Corréu: Alex de Aguiar Leite da Silva; Corréa/corré: Gabrielle Fernanda Ribeiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur), Nulidade Relativa, Dosimetria Da Pena, Preclusão, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur) Nulidade Relativa +3 more

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Parties

EDUARDO RESENDE LABADESSA

Paciente

Marcos Aurélio Bueno

Corréu

Alex de Aguiar Leite da Silva

Corréu

Gabrielle Fernanda Ribeiro da Silva

Corréa/corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade ou validade da busca pessoal e veicular
  3. 3 violação do direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para subsidiar recurso próprio; não se constatou flagrante ilegalidade apta a concessão de ofício; a abordagem e buscas foram justificadas pela coleta progressiva de indícios, não havendo prova de constrangimento ilegal quanto às declarações do paciente; alegadas nulidades em fase policial foram preclusas ou não demonstraram prejuízo; e não foi possível analisar a suposta causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/2006 porque o Tribunal de origem não a aplicou na dosimetria.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Publique-se.