HC 1019267 - DECISAO

HC 1019267 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus e se absolveu o paciente porque a condenação se apoiava em reconhecimento pessoal efetuado na fase policial não devidamente ratificado em juízo, e os demais elementos (apreensões e circunstâncias) não foram suficientemente vinculados ao delito, configurando fragilidade probatória nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Paciente / Impetrante: JORGE IVANES BUTZKE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Nicole; Corréu: LUCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I E II, Do Código Penal), Reconhecimento Pessoal, Prova Inquisitorial, Fragilidade Probatória, Absolvição (art. 386, V, Do Código De Processo Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, § 2º, I E Ii, Do Código Penal) Reconhecimento Pessoal Prova Inquisitorial Fragilidade Probatória Absolvição (art. 386, V, Do Código De Processo Penal)

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Parties

JORGE IVANES BUTZKE

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Nicole

Vítima

LUCIANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação com base em reconhecimento pessoal realizado na fase policial sem ratificação em juízo
  2. 2 Suficiência das provas para comprovar autoria do crime
  3. 3 Valoração de objetos apreendidos sem prova de vinculação ao crime

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus e se absolveu o paciente porque a condenação se apoiava em reconhecimento pessoal efetuado na fase policial não devidamente ratificado em juízo, e os demais elementos (apreensões e circunstâncias) não foram suficientemente vinculados ao delito, configurando fragilidade probatória nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para absolver o paciente do delito imputado na Ação Penal n. 019/2.13.0009670-0, da 9ª Vara Criminal da comarca de Novo Hamburgo/RS, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal.
  • Comunique-se com urgência.