RHC 226669 - DECISAO

RHC 226669 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia ou inércia judicial que configurasse excesso de prazo, considerando a complexidade do processo (12 réus, pluralidade de advogados, citações por edital) e a marcha compatível da ação, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das imputações e do risco de reiteração delitiva, inclusive pela apreensão de R$40.000,00 e pela atribuição ao recorrente do controle financeiro da organização criminosa.

Parties
Recorrente/paciente: KAAWAN DAVID PAIVA DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

KAAWAN DAVID PAIVA DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia ou inércia judicial que configurasse excesso de prazo, considerando a complexidade do processo (12 réus, pluralidade de advogados, citações por edital) e a marcha compatível da ação, e porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das imputações e do risco de reiteração delitiva, inclusive pela apreensão de R$40.000,00 e pela atribuição ao recorrente do controle financeiro da organização criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.