HC 1054978 - DECISAO

HC 1054978 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a paciente foi absolvida e foi determinada a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: CAMILLA DOS SANTOS GOMES LOPES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Absolvição, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir Absolvição Alvará De Soltura

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Parties

CAMILLA DOS SANTOS GOMES LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Efeitos da absolvição e expedição de alvará de soltura sobre o interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois a paciente foi absolvida e foi determinada a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.