HC 1068798 - DECISAO
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula n.691/STF, porquanto a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse superar a súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: NICOLAS CONCEICAO DA SILVA; Paciente: MAURICIO RICARDO BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NICOLAS CONCEICAO DA SILVA
Paciente
MAURICIO RICARDO BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar
- 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
- 3 adequação de medidas cautelares do art.319 do CPP
Ratio Decidendi
O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula n.691/STF, porquanto a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que justificasse superar a súmula, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
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