HC 1065232 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por não se tratar de ilegalidade manifestamente flagrante e por existir recurso próprio; no mérito fático o Tribunal de origem concluiu que o ingresso e a busca foram amparados por fundadas razões (monitoramento, indícios de tráfico, comportamento dos acusados e consentimento), não havendo prova ilícita a ensejar a ordem de ofício.
- Parties
- Paciente: MICHELE TRINDADE; Corréu: LUIS FERNANDO ESCOBAR DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MICHELE TRINDADE
Paciente
LUIS FERNANDO ESCOBAR DA SILVA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
- 2 validade do consentimento para ingresso
- 3 aplicabilidade da situação de flagrância em crime permanente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por não se tratar de ilegalidade manifestamente flagrante e por existir recurso próprio; no mérito fático o Tribunal de origem concluiu que o ingresso e a busca foram amparados por fundadas razões (monitoramento, indícios de tráfico, comportamento dos acusados e consentimento), não havendo prova ilícita a ensejar a ordem de ofício.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do mandamus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment