HC 1034434 - DECISAO

HC 1034434 - DECISAO

Em observância ao entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 1.194 de que a confissão qualificada deve ensejar atenuação em proporção inferior à confissão plena, restou demonstrado que a fração de 1/6 aplicada na decisão monocrática foi excessiva; procedeu-se, portanto, à retificação da dosimetria aplicando-se a fração de 1/8, elevando a pena definitiva para 14 anos de reclusão.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental Retificação Da Dosimetria
Outcome
Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada para majorar a pena da paciente para 14 anos de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Qualificada, Confissão Espontânea, Tema Repetitivo N. 1.194
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Qualificada Confissão Espontânea Tema Repetitivo N. 1.194

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental Retificação Da Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento e valoração da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 correção da fração de redução da pena aplicável à confissão qualificada
  3. 3 retificação da dosimetria e consequente majoramento da pena

Ratio Decidendi

Em observância ao entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 1.194 de que a confissão qualificada deve ensejar atenuação em proporção inferior à confissão plena, restou demonstrado que a fração de 1/6 aplicada na decisão monocrática foi excessiva; procedeu-se, portanto, à retificação da dosimetria aplicando-se a fração de 1/8, elevando a pena definitiva para 14 anos de reclusão.

Court Disposition

Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada para majorar a pena da paciente para 14 anos de reclusão.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e dar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público.
  • Majorar a reprimenda da paciente para 14 anos de reclusão, mantidos os demais termos da decisão impugnada.