HC 1039392 - DECISAO

HC 1039392 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque sobreveio trânsito em julgado da condenação (2/12/2025), passando a execução a ser definitiva; nesse contexto, perdeu-se o objeto do habeas corpus quanto à revogação do mandado de prisão, conforme jurisprudência citada (HC n. 464.906/SP).

Parties
Agravante: ANA PAULA DO ROSÁRIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Execução Penal, Trânsito Em Julgado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 318 a Do CPP, Art. 304 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Execução Penal Trânsito Em Julgado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +3 more

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Parties

ANA PAULA DO ROSÁRIO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por trânsito em julgado da condenação
  2. 2 possibilidade de revogação do mandado de prisão após trânsito em julgado
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque sobreveio trânsito em julgado da condenação (2/12/2025), passando a execução a ser definitiva; nesse contexto, perdeu-se o objeto do habeas corpus quanto à revogação do mandado de prisão, conforme jurisprudência citada (HC n. 464.906/SP).

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se