HC 1045982 - DECISAO

HC 1045982 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, superveniente ao recurso, o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus (acórdão de 18/11/2025 que denegou a ordem), o que enseja perda de objeto, e não se configurou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

LEONARDO DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF em face de ilegalidade patente
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, superveniente ao recurso, o tribunal a quo julgou o mérito do habeas corpus (acórdão de 18/11/2025 que denegou a ordem), o que enseja perda de objeto, e não se configurou situação excepcional que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.