HC 1015178 - DECISAO

HC 1015178 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter havido julgamento do Agravo em Execução n. 5007106-04.2025.8.19.0500, que negou provimento ao recurso e determinou nova avaliação médica e garantia de transferência para unidade prisional com estrutura adequada, tornando desnecessária apreciação do mandamus pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO MACHADO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Transferência Para Sistema Penitenciário Federal, Estado De Saúde Do Apenado, Agravo Em Execução
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Transferência Para Sistema Penitenciário Federal Estado De Saúde Do Apenado Agravo Em Execução

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Parties

LUIZ CLAUDIO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao agravo em execução (art. 197 LEP)
  2. 2 adequação de transferência de apenado a estabelecimento federal diante de risco à segurança pública
  3. 3 compatibilidade da transferência com o tratamento médico necessário ao apenado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter havido julgamento do Agravo em Execução n. 5007106-04.2025.8.19.0500, que negou provimento ao recurso e determinou nova avaliação médica e garantia de transferência para unidade prisional com estrutura adequada, tornando desnecessária apreciação do mandamus pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.