HC 1072038 - DECISAO

HC 1072038 - DECISAO

Parties
Paciente: JOIVALDO TROYSE BORGES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova Digital, Princípio Da Unirrecorribilidade, Recurso Especial, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Por Emprego De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Digital Princípio Da Unirrecorribilidade Recurso Especial +2 more

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Parties

JOIVALDO TROYSE BORGES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  2. 2 suposta quebra da cadeia de custódia de aparelhos celulares apreendidos
  3. 3 contradição entre absolvição de crimes patrimoniais e condenação por organização criminosa