HC 1074005 - DECISAO

HC 1074005 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico ao já formulado no HC n. 1.073.615/PR, existindo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, razão pela qual se aplicou a vedação prevista no RISTJ (arts. 34, inciso XX, e 210).

Parties
Paciente: VITHOR FERNANDES SOLANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
não conhecido do habeas corpus (inadmissibilidade por reiteração)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Fundamentação De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Fundamentação De Decisão

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Parties

VITHOR FERNANDES SOLANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de pedido idêntico já impetrado nesta Corte
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico ao já formulado no HC n. 1.073.615/PR, existindo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, razão pela qual se aplicou a vedação prevista no RISTJ (arts. 34, inciso XX, e 210).

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus (inadmissibilidade por reiteração)

Orders

  • Com fundamento nos arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.