HC 1071754 - DECISAO

HC 1071754 - DECISAO

Não se vislumbrou constrangimento ilegal nem falta de fundamentação apta a revogar a prisão preventiva. As instâncias de origem demonstraram, com base em elementos probatórios (quebras telefônicas, Relatórios Técnicos e RIFs), gravidade concreta, participação em organização criminosa estruturada e risco à aplicação da lei penal (mandado pendente/foragido), bem como contemporaneidade suportada pela natureza contínua da ORCRIM e diligências recentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, indeferiu‑se a liminar e manteve‑se a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WEBERTON PEDRO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Liminar indeferida; não concedida a ordem de ofício para revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Exploração Ilegal De Jogos De Aposta, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Prisão Domiciliar Organização Criminosa +4 more

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Parties

WEBERTON PEDRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou constrangimento ilegal nem falta de fundamentação apta a revogar a prisão preventiva. As instâncias de origem demonstraram, com base em elementos probatórios (quebras telefônicas, Relatórios Técnicos e RIFs), gravidade concreta, participação em organização criminosa estruturada e risco à aplicação da lei penal (mandado pendente/foragido), bem como contemporaneidade suportada pela natureza contínua da ORCRIM e diligências recentes, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, indeferiu‑se a liminar e manteve‑se a custódia cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida; não concedida a ordem de ofício para revogação da prisão preventiva

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus
  • Publique‑se