HC 1061744 - DECISAO

HC 1061744 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 12/2/2026, a prisão preventiva da paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com consequente expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MARYERLIN DEL CARMEN ROSAL PEREZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MARYERLIN DEL CARMEN ROSAL PEREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 Concessão de medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de fato que extingue o interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, em 12/2/2026, a prisão preventiva da paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com consequente expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.