HC 1044007 - DECISAO

HC 1044007 - DECISAO

Dado o pedido de desistência formulado pela defesa, o tribunal homologou a desistência do habeas corpus, encerrando o processamento do writ sem apreciação de mérito quanto às alegações de ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MÁRCIO GUILHERME MONTEIRO REINALDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desistência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desistência

Case Brief

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Parties

MÁRCIO GUILHERME MONTEIRO REINALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão diante da primariedade e da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Dado o pedido de desistência formulado pela defesa, o tribunal homologou a desistência do habeas corpus, encerrando o processamento do writ sem apreciação de mérito quanto às alegações de ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.