HC 1063787 - DECISAO

HC 1063787 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1510001-29.2025.8.26.0378), a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/2/2026 e foi expedido alvará de soltura, afastando o interesse de agir.

Parties
Paciente: MARIO FAUSTINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

MARIO FAUSTINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pleito de relaxamento ou revogação da custódia preventiva imposta ao paciente
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação no sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1510001-29.2025.8.26.0378), a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/2/2026 e foi expedido alvará de soltura, afastando o interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.