HC 1075660 - DECISAO

HC 1075660 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegadas nulidades e teses defensivas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório; não foi demonstrado prejuízo pela suposta irregularidade no reconhecimento policial, e a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto (reconhecimento ratificado em juízo, depoimento detalhado da vítima, apreensão de telefone e arma), além de dosimetria fundamentada e jurisprudência aplicável, tornando inadequado o habeas corpus para a pretensão.

Parties
Paciente: BRUNO MARANHÃO BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: Márcio Roberto Santana; Vítima: Letícia de Souza Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância (art. 29, § 1º Cp), Prova Testemunhal, Prova Técnica (erb), Álibi, Bis in Idem, Continuidade Delitiva, Súmula 7/stj, Art. 563 Do CPP, Art. 621 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância (art. 29, § 1º Cp) Prova Testemunhal +7 more

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Parties

BRUNO MARANHÃO BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Márcio Roberto Santana

Vítima

Letícia de Souza Santana

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por irregularidades na fase policial
  2. 2 alegação de condenação contrária à evidência/dúvida razoável
  3. 3 existência de álibi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegadas nulidades e teses defensivas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório; não foi demonstrado prejuízo pela suposta irregularidade no reconhecimento policial, e a condenação apoiou-se em conjunto probatório robusto (reconhecimento ratificado em juízo, depoimento detalhado da vítima, apreensão de telefone e arma), além de dosimetria fundamentada e jurisprudência aplicável, tornando inadequado o habeas corpus para a pretensão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se