HC 1061591 - DECISAO

HC 1061591 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo as informações prestadas, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 24/12/2025 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a ordem impetrada.

Parties
Paciente: BEATRIZ DA SILVA FABRICIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

BEATRIZ DA SILVA FABRICIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
  2. 2 insuficiência da gravidade abstrata como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo as informações prestadas, a prisão preventiva da paciente foi revogada em 24/12/2025 e substituída por medidas cautelares diversas, tornando sem objeto a ordem impetrada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.