HC 1031501 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva está legitimada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e pela condenação superveniente, que reforça os fundamentos da custódia; ademais, a análise sobre detração depende de prévia manifestação do Tribunal estadual, o que impediria a supressão de instância.
- Parties
- Paciente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Detração, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO HENRIQUE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
- 3 aplicação da detração
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva está legitimada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das drogas apreendidas) e pela condenação superveniente, que reforça os fundamentos da custódia; ademais, a análise sobre detração depende de prévia manifestação do Tribunal estadual, o que impediria a supressão de instância.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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