HC 1062522 - DECISAO

HC 1062522 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura da acusada, nos termos das informações constantes nos autos.

Parties
Paciente: KELLY ELAINE WALTER DOS SANTOS PINOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

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Parties

KELLY ELAINE WALTER DOS SANTOS PINOTTI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência da ordem de soltura
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura da acusada, nos termos das informações constantes nos autos.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.