HC 1062116 - DECISAO

HC 1062116 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido. Mesmo processando o feito, verificou-se ausência de constrangimento ilegal: a decisão que manteve a prisão preventiva foi fundada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal em face do longo período de fuga do paciente, da gravidade do delito e de seu extenso histórico criminal, e não houve comprovação de impossibilidade de o sistema prisional prover o tratamento médico necessário; ademais, a contemporaneidade da custódia foi reconhecida em razão da permanência dos requisitos autorizadores, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: CAIO CORNELIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga, Medidas Cautelares, Estado De Saúde Do Paciente, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Medidas Cautelares Estado De Saúde Do Paciente +1 more

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Parties

CAIO CORNELIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade da prisão preventiva em relação aos fatos de 2011
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a idade avançada e estado de saúde do paciente
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido. Mesmo processando o feito, verificou-se ausência de constrangimento ilegal: a decisão que manteve a prisão preventiva foi fundada na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal em face do longo período de fuga do paciente, da gravidade do delito e de seu extenso histórico criminal, e não houve comprovação de impossibilidade de o sistema prisional prover o tratamento médico necessário; ademais, a contemporaneidade da custódia foi reconhecida em razão da permanência dos requisitos autorizadores, motivo pelo qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus