RHC 229545 - DECISAO

RHC 229545 - DECISAO

Negou-se provimento porque, na via sumária do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante na abordagem ou na busca que dispensasse dilação probatória, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3,085 kg de maconha, balança, caderno de anotações, confissão parcial e existência de outro processo por tráfico) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; pedido de extensão dos efeitos ao corréu não foi conhecido/decidido pelo tribunal de origem e não foi apreciado pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: WALLISON PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço, em parte, e nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALLISON PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reconhecer nulidade de abordagem policial e invasão de domicílio que dependam de dilação probatória
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva e possibilidade de extensão dos efeitos de decisão que concedeu liberdade ao corréu

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, na via sumária do habeas corpus, não se demonstrou ilegalidade flagrante na abordagem ou na busca que dispensasse dilação probatória, e a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 3,085 kg de maconha, balança, caderno de anotações, confissão parcial e existência de outro processo por tráfico) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; pedido de extensão dos efeitos ao corréu não foi conhecido/decidido pelo tribunal de origem e não foi apreciado pelo STJ.

Court Disposition

Conheço, em parte, e nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Conheço, em parte, e nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se