HC 1065102 - DECISAO

HC 1065102 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, papel de liderança na organização criminosa, reiteração delitiva) e porque não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando a execução provisória assegura estabelecimento adequado, tendo sido adotada medida de readequação da custódia (prisão domiciliar com monitoramento eletrônico/PEC provisório).

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Execução Provisória Da Pena, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Execução Provisória Da Pena Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto fixado na sentença
  3. 3 possibilidade de substituição da segregação por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade da conduta, papel de liderança na organização criminosa, reiteração delitiva) e porque não há incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto quando a execução provisória assegura estabelecimento adequado, tendo sido adotada medida de readequação da custódia (prisão domiciliar com monitoramento eletrônico/PEC provisório).

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Denego o habeas corpus.