RHC 228066 - DECISAO

RHC 228066 - DECISAO

As medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico, foram mantidas porque estão fundamentadas na necessidade e adequação face ao modus operandi e à gravidade da conduta do recorrente, bem como aos prejuízos apurados (superiores a R$ 107.000,00) e à reiteração do esquema em diferentes localidades, não sendo desproporcionais no caso concreto; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RAMON WILLIAN RODRIGUES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva Revogada, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Prisão Preventiva Revogada Estelionato

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Parties

RAMON WILLIAN RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade das medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 necessidade e adequação do monitoramento eletrônico
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

As medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico, foram mantidas porque estão fundamentadas na necessidade e adequação face ao modus operandi e à gravidade da conduta do recorrente, bem como aos prejuízos apurados (superiores a R$ 107.000,00) e à reiteração do esquema em diferentes localidades, não sendo desproporcionais no caso concreto; portanto, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.