HC 1064147 - DECISAO

HC 1064147 - DECISAO

Verificado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário, reconhece-se a perda de objeto desta impetração e das petições correlatas, que devem ser examinadas nos limites de sua propositura; por isso, julgo prejudicados os agravos regimentais e demais petições indicadas.

Parties
Agravante: LUCAS CARDOSO DOS SANTOS; Órgão Prolator/órgão Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Agravos regimentais e petições prejudicados por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

LUCAS CARDOSO DOS SANTOS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator/órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 reconhecimento da perda de objeto em razão do julgamento de mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Verificado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário, reconhece-se a perda de objeto desta impetração e das petições correlatas, que devem ser examinadas nos limites de sua propositura; por isso, julgo prejudicados os agravos regimentais e demais petições indicadas.

Court Disposition

Agravos regimentais e petições prejudicados por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicados os agravo regimentais de fls. 166-189/198-222, interpostos em duplicidade, a petição de fls. 422-424 e o pedido de fls. 153-160.
  • Publique-se e intimem-se.