RHC 229546 - DECISAO

RHC 229546 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem, tornando sem objeto o habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência homologada; extinção do feito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência De Recurso, Prisão Preventiva, Homologação
Processo Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Prisão Preventiva Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva torna sem objeto o habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência do recurso com base no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem, tornando sem objeto o habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada; extinção do feito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.