HC 1068115 - DECISAO

HC 1068115 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo processante cassou a ordem de intimação para início de execução e adotou providências para regular o prosseguimento da execução penal (indicação de domicílio e definição de local para cumprimento no regime semiaberto quando houver vagas), tornando inócua a medida buscada no writ.

Parties
Paciente: MATHEUS MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Pena, Regime Semiaberto, Vagas Prisionais
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Pena Regime Semiaberto Vagas Prisionais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS MARTINS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Se a intimação para comparecimento em delegacia para início de execução deveria ser mantida sem verificação de vagas
  3. 3 Definição do local e regime de início da execução penal diante da ausência de vagas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo processante cassou a ordem de intimação para início de execução e adotou providências para regular o prosseguimento da execução penal (indicação de domicílio e definição de local para cumprimento no regime semiaberto quando houver vagas), tornando inócua a medida buscada no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.