HC 1078536 - DECISAO

HC 1078536 - DECISAO

Habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; por isso não se conhece do writ quanto à alegação de coação moral irresistível e à discussão de autoria, diante do conjunto probatório que demonstrou a participação do paciente. Contudo, de ofício, reconheceu-se a necessidade de ajuste da dosimetria quando houve exasperação da pena-base além do parâmetro jurisprudencial, adotando-se a fração de 1/6 por circunstância judicial negativa, reconhecendo-se a confissão parcial com redução de 1/12, mantendo-se os aumentos e reduções aplicados na terceira fase conforme fundamentação, corrigindo erro material no somatório das penas, sem agravar a situação do...

Parties
Paciente: MACIEL PEREIRA DE MACEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Corréu: GINALDO SANTOS DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus, Exame De Mérito E Ajustes De Dosimetria
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória; de ofício concedo a ordem para promover ajustes na dosimetria das penas e corrijo erro material no somatório, mantendo as sanções tal como aplicadas pelas instâncias antecedentes em observância à vedação de reformatio in pejus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Coação Moral Irresistível, Organização Criminosa, Reformatio in Pejus, Constrangimento Ilegal, Prova E Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Coação Moral Irresistível Organização Criminosa Reformatio in Pejus Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

MACIEL PEREIRA DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

GINALDO SANTOS DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Habeas Corpus, Exame De Mérito E Ajustes De Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de coação moral irresistível afasta dolo e culpabilidade
  2. 2 Se havia provas suficientes para condenação por participação em organização criminosa
  3. 3 Se a dosimetria da pena foi excessiva e exigia correção

Ratio Decidendi

Habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; por isso não se conhece do writ quanto à alegação de coação moral irresistível e à discussão de autoria, diante do conjunto probatório que demonstrou a participação do paciente. Contudo, de ofício, reconheceu-se a necessidade de ajuste da dosimetria quando houve exasperação da pena-base além do parâmetro jurisprudencial, adotando-se a fração de 1/6 por circunstância judicial negativa, reconhecendo-se a confissão parcial com redução de 1/12, mantendo-se os aumentos e reduções aplicados na terceira fase conforme fundamentação, corrigindo erro material no somatório das penas, sem agravar a situação do...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória; de ofício concedo a ordem para promover ajustes na dosimetria das penas e corrijo erro material no somatório, mantendo as sanções tal como aplicadas pelas instâncias antecedentes em observância à vedação de reformatio in pejus.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para promover os ajustes na dosimetria das penas (aplicação da fração de 1/6 por circunstância judicial negativa e reconhecimento de confissão parcial com redução de 1/12, entre outros ajustes explicitados no acórdão)
  • Corrigir erro material no somatório das penas indicado nos autos