HC 1052120 - ACORDAO

HC 1052120 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e porque, diante da narrativa fático-probatória (manobra repentina de fuga ao avistar a viatura e subsequente apreensão de cerca de 5 kg de maconha no interior do veículo), havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca, não sendo cabível o desentranhamento das provas obtidas.

Parties
Agravante: MARLON MURILO DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

MARLON MURILO DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para validade da busca pessoal sem mandado (fundada suspeita)
  3. 3 ilegitimidade da busca pessoal por mera tentativa de fuga

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, e porque, diante da narrativa fático-probatória (manobra repentina de fuga ao avistar a viatura e subsequente apreensão de cerca de 5 kg de maconha no interior do veículo), havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca, não sendo cabível o desentranhamento das provas obtidas.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada