HC 1061456 - DECISAO

HC 1061456 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos fáticos extraídos dos autos, a legalidade das diligências (informação do corréu, entrega voluntária da droga pelo paciente, natureza permanente do delito) e a presença dos requisitos da prisão preventiva (quantidade/natureza/diversidade dos entorpecentes, vínculo com facção, envolvimento de adolescente), de modo que não há demonstração incontroversa de ilicitude das provas nem fundamento suficiente para revogar a segregação cautelar sem o revolvimento probatório que não cabe...

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Busca E Apreensão Flagrante +3 more

Case Brief

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Parties

LUCAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e da busca em armário privado sem mandado
  2. 2 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal manifesto, pois as instâncias ordinárias fundamentaram, com elementos fáticos extraídos dos autos, a legalidade das diligências (informação do corréu, entrega voluntária da droga pelo paciente, natureza permanente do delito) e a presença dos requisitos da prisão preventiva (quantidade/natureza/diversidade dos entorpecentes, vínculo com facção, envolvimento de adolescente), de modo que não há demonstração incontroversa de ilicitude das provas nem fundamento suficiente para revogar a segregação cautelar sem o revolvimento probatório que não cabe...

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do presente habeas corpus.