HC 1079143 - DECISAO

HC 1079143 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por instrução deficiente, diante da ausência do inteiro teor da decisão do juízo de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, incumbindo ao impetrante a juntada de prova pré-constituída; subsidiariamente, a decisão de origem continha fundamentos concretos (extrema violência do homicídio, inserção em organização criminosa, auxílio material atribuído ao paciente, existência de outra ação penal) aptos a fundamentar a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: RÔMULO MARTINS DE LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Instrução Do Writ
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

RÔMULO MARTINS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da medida extrema frente às circunstâncias pessoais do paciente
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por instrução deficiente, diante da ausência do inteiro teor da decisão do juízo de primeiro grau que decretou a prisão preventiva, incumbindo ao impetrante a juntada de prova pré-constituída; subsidiariamente, a decisão de origem continha fundamentos concretos (extrema violência do homicídio, inserção em organização criminosa, auxílio material atribuído ao paciente, existência de outra ação penal) aptos a fundamentar a manutenção da custódia.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se