HC 1060648 - DECISAO

HC 1060648 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau, em 25/2/2026, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu a agravante, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a insurgência que visava o trancamento da ação penal e a liberdade provisória ou domiciliar.

Parties
Agravante: SAMARA LOPES FEITOSA; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Absolvição

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Parties

SAMARA LOPES FEITOSA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula n. 691/STF
  2. 2 atipicidade material da conduta imputada
  3. 3 revogação ou substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau, em 25/2/2026, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu a agravante, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem efeito a insurgência que visava o trancamento da ação penal e a liberdade provisória ou domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.