HC 1079256 - DECISAO

HC 1079256 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, mesmo examinando o mérito, a revisão da decisão condenatória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e a incidência da majorante por emprego de arma de fogo restou justificada por prova oral e elementos circunstanciais, não sendo necessária a apreensão ou perícia do artefato.

Parties
Paciente: STANLEY SANTOS FERREIRA; Corréu: Lucas Régis Afonso Pereira; Vítima: Wellington Alves Gomes; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Corrupção De Menores Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Writ

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Parties

STANLEY SANTOS FERREIRA

Paciente

Lucas Régis Afonso Pereira

Corréu

Wellington Alves Gomes

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 prescindibilidade de apreensão e perícia de arma para configuração da majorante do art.157, §2º-A, I, do CP
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, mesmo examinando o mérito, a revisão da decisão condenatória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e a incidência da majorante por emprego de arma de fogo restou justificada por prova oral e elementos circunstanciais, não sendo necessária a apreensão ou perícia do artefato.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Publique-se.