RHC 233450 - DECISAO

RHC 233450 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação é compatível com a complexidade do caso (investigações vinculadas à Operação TNT, pluralidade de inquéritos e investigados, diligências pendentes), inexistindo desídia do juízo ou do Ministério Público, e foi determinada a reunião de ações penais para audiência una, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada nas circunstâncias.

Parties
Paciente: DOUGLAS RIBEIRO PRADO; Corré: Roberta Cleide da Silveira; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais; Acusada: Mariane de Oliveira Quintas; Corréu: Jonathan Luís de Almeida Quintar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO PRADO

Paciente

Roberta Cleide da Silveira

Corré

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

Mariane de Oliveira Quintas

Acusada

Jonathan Luís de Almeida Quintar

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ponderação entre duração da prisão e complexidade do feito

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação é compatível com a complexidade do caso (investigações vinculadas à Operação TNT, pluralidade de inquéritos e investigados, diligências pendentes), inexistindo desídia do juízo ou do Ministério Público, e foi determinada a reunião de ações penais para audiência una, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada nas circunstâncias.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.