HC 1077596 - DECISAO

HC 1077596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi decretada pela suposta prática de homicídio cometido com violência (uso de arma branca), incidindo a vedação do art. 318-A, I, do CPP à substituição por prisão domiciliar; adicionalmente, a condição de foragida da paciente e a gravidade concreta do delito demonstram risco à investigação e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSIMARA SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoração Eletrônica
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Monitoração Eletrônica

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Parties

JOSIMARA SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre prisão domiciliar e prisão temporária
  2. 2 concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP em crimes praticados com violência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi decretada pela suposta prática de homicídio cometido com violência (uso de arma branca), incidindo a vedação do art. 318-A, I, do CPP à substituição por prisão domiciliar; adicionalmente, a condição de foragida da paciente e a gravidade concreta do delito demonstram risco à investigação e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se