HC 1057905 - ACORDAO

HC 1057905 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante esteve foragido por quase duas décadas, o que impede que ele exija reavaliação exaustiva dos fundamentos da prisão preventiva; a pronúncia e o decreto prisional mantêm presentes, contemporaneamente, os requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e à aplicação da lei penal), em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO MALTA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga, Fundamentação Exaustiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Fuga Fundamentação Exaustiva

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Parties

SEBASTIÃO MALTA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada na pronúncia
  2. 2 Necessidade de fundamentação exaustiva quando a prisão não foi contínua
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP e sua contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante esteve foragido por quase duas décadas, o que impede que ele exija reavaliação exaustiva dos fundamentos da prisão preventiva; a pronúncia e o decreto prisional mantêm presentes, contemporaneamente, os requisitos do art. 312 do CPP (risco à ordem pública e à aplicação da lei penal), em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.