RHC 220323 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, apreensão de drogas e apetrechos, modus operandi e registros criminais anteriores que evidenciam risco de reiteração, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes na espécie.

Parties
Paciente/recorrente: MAURICIO POLESE PONTIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MAURICIO POLESE PONTIM

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 93, IX, CF
  3. 3 valoração da gravidade concreta em razão de apreensão de drogas e apetrechos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, apreensão de drogas e apetrechos, modus operandi e registros criminais anteriores que evidenciam risco de reiteração, de modo que as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP se mostram insuficientes na espécie.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.