HC 1048426 - ACORDAO

Denegou‑se a ordem porque a condenação foi baseada exclusivamente na apreensão de 3,7 kg de maconha cuja cadeia de custódia se manteve preservada; os demais fardos mencionados em depoimento não foram apreendidos nem considerados na sentença, tornando impertinente a alegação de violação da cadeia de custódia e não evidenciando constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: CAIO MENEGAZI ORNAGHI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500169-83.2024.8.26.0320)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia

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Parties

CAIO MENEGAZI ORNAGHI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1500169-83.2024.8.26.0320)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

1 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova material
2 valoração de depoimento sobre fardos de droga não apreendidos
3 legalidade da condenação baseada na apreensão de 3,7 kg de maconha

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Ordem denegada.