HC 1045055 - ACORDAO

HC 1045055 - ACORDAO

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria suficientes, a atuação organizada e estável na prática de usura e extorsão, uso de gravações e nudez para chantagear vítimas, a periculosidade social do paciente e a contemporaneidade demonstrada pelo relatório de investigação recente (8/8/2025) e pelo pedido de decretação de medidas pelo Ministério Público, razões que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Impetrante: DOUGLAS DE ALMEIDA CORDEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Ordem Pública (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)
Outcome
Habeas corpus denegado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Usura, Extorsão, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Divulgação De Material Pornográfico
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Usura Extorsão Organização Criminosa +2 more

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Parties

DOUGLAS DE ALMEIDA CORDEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Ordem Pública (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegatório (sexta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por fundamentação genérica e agregação indevida de fundamentos (art. 315, §2º c/c art. 564, VI, CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria suficientes, a atuação organizada e estável na prática de usura e extorsão, uso de gravações e nudez para chantagear vítimas, a periculosidade social do paciente e a contemporaneidade demonstrada pelo relatório de investigação recente (8/8/2025) e pelo pedido de decretação de medidas pelo Ministério Público, razões que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Habeas corpus denegado por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada por Douglas de Almeida Cordeiro