RHC 229951 - ACORDAO

O conhecimento parcial do recurso foi negado provimento porque, não sendo cabível o revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus, as instâncias ordinárias demonstraram elementos vinculados à realidade — em especial a gravidade concreta do fato e o modus operandi — suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, inexistindo constrangimento ilegal.

Parties: Recorrente: JOAO VITOR DORNELES DE FREITAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026)
Outcome: Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Negativa De Autoria, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Modus Operandi

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Negativa De Autoria Fundamentação Concreta Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JOAO VITOR DORNELES DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual 05/03/2026 a 11/03/2026)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 inadmissibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
3 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

Manutenção da prisão preventiva do recorrente
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus