HC 1063987 - ACORDAO

HC 1063987 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima por fotografia corroborado por declarações policiais e judiciais e por prova documental (transferência PIX ao acusado poucas horas após o crime) — de modo que eventual vício formal no reconhecimento policial não tornou ilícitas as provas nem justificou absolvição, e o reexame das provas demandaria revisão fática vedada em habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO OLIVEIRA DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Prova Documental (pix), Reconhecimento Fotográfico, Valoração Da Prova, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prova Documental (pix) Reconhecimento Fotográfico Valoração Da Prova Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

FABIO OLIVEIRA DA CONCEICAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 valoração de prova documental (comprovação de PIX)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima por fotografia corroborado por declarações policiais e judiciais e por prova documental (transferência PIX ao acusado poucas horas após o crime) — de modo que eventual vício formal no reconhecimento policial não tornou ilícitas as provas nem justificou absolvição, e o reexame das provas demandaria revisão fática vedada em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Ordem denegada