HC 1070377 - DECISAO

HC 1070377 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que resultou na revogação do monitoramento eletrônico pelo juízo processante; anteriormente, a manutenção da monitoração pelo Tribunal a quo foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi, além do preenchimento dos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual não se vislumbrou ilegalidade na imposição da medida.

Parties
Paciente: ANDREY VINÍCIUS DE SOUZA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Monitoração Eletrônica, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Monitoração Eletrônica Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

ANDREY VINÍCIUS DE SOUZA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para imposição de monitoração eletrônica
  2. 2 pedido de revogação da monitoração por cumprimento sem violação por cerca de nove meses
  3. 3 adequação e proporcionalidade da medida cautelar em face da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que resultou na revogação do monitoramento eletrônico pelo juízo processante; anteriormente, a manutenção da monitoração pelo Tribunal a quo foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e modus operandi, além do preenchimento dos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual não se vislumbrou ilegalidade na imposição da medida.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se