HC 1075271 - DECISAO

HC 1075271 - DECISAO

Habeas corpus substitutivo não foi conhecido por ser meio impróprio para revisar matéria já apreciada nas instâncias ordinárias e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial; a busca e apreensão foi regularmente deferida e o encontro de drogas configurou encontro fortuito de provas (serendipidade) sem desvio de finalidade, mantida a licitude das provas; a dosimetria, que valorou natureza e quantidade da droga e a reincidência, não revelou ilegalidade manifesta; requerimento sobre confissão espontânea não foi apreciado pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Parties
Paciente: IURI GUERREIRO CAETANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: MATEUS SOUZA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Teoria Da Serendipidade, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Pescaria Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Teoria Da Serendipidade Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Confissão Espontânea +1 more

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Parties

IURI GUERREIRO CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

MATEUS SOUZA RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das provas por desvio de finalidade na busca e apreensão (pescaria probatória)
  3. 3 aplicabilidade da teoria do encontro fortuito de provas (serendipidade)

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo não foi conhecido por ser meio impróprio para revisar matéria já apreciada nas instâncias ordinárias e por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial; a busca e apreensão foi regularmente deferida e o encontro de drogas configurou encontro fortuito de provas (serendipidade) sem desvio de finalidade, mantida a licitude das provas; a dosimetria, que valorou natureza e quantidade da droga e a reincidência, não revelou ilegalidade manifesta; requerimento sobre confissão espontânea não foi apreciado pelo tribunal de origem, implicando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.