HC 1076572 - DECISAO

HC 1076572 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, mas o habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões formuladas demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou discutem matérias não apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), providências incompatíveis com o rito sumário do writ; ademais, a fixação do regime inicial fechado restou fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, concurso de agentes e emprego de arma branca).

Parties
Paciente: SUZY ELAINE DOS SANTOS; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Regime Prisional, Dosimetria, Insuficiência Probatória, Reconhecimento Fotográfico, Coautoria, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Regime Prisional Dosimetria Insuficiência Probatória Reconhecimento Fotográfico Coautoria +1 more

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Parties

SUZY ELAINE DOS SANTOS

Paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 Adequação do regime prisional inicial (fechado vs semiaberto)
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, mas o habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões formuladas demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou discutem matérias não apreciadas pela instância de origem (supressão de instância), providências incompatíveis com o rito sumário do writ; ademais, a fixação do regime inicial fechado restou fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, concurso de agentes e emprego de arma branca).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 610/611
  • Não conheço do habeas corpus