HC 1079338 - DECISAO

HC 1079338 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade patente apta a ensejar habeas corpus: o conjunto probatório (depoimentos dos guardas, laudo pericial, circunstâncias da abordagem e conversão em prisão preventiva) demonstra fundada suspeita e compatibilidade das lesões com resistência e autolesão do paciente; as questões fáticas não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal e o writ não merece conhecimento.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Tortura Policial, Tráfico De Drogas, Conversão Em Prisão Preventiva, Assistência Judiciária Gratuita
Processo Penal Direito Penal Criminal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por alegada violência policial
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  3. 3 insuficiência probatória para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade patente apta a ensejar habeas corpus: o conjunto probatório (depoimentos dos guardas, laudo pericial, circunstâncias da abordagem e conversão em prisão preventiva) demonstra fundada suspeita e compatibilidade das lesões com resistência e autolesão do paciente; as questões fáticas não podem ser reexaminadas na via estreita do habeas corpus, de modo que não há constrangimento ilegal e o writ não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.