HC 1072539 - ACORDAO

HC 1072539 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, com base em indícios de participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual por via aérea (papel como piloto, registros de presença em aeroporto, hospedagem vinculada à investigação), histórico de envolvimento pretérito, contemporaneidade da necessidade cautelar e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JOHNNY KEMYTOOM ZANIS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOHNNY KEMYTOOM ZANIS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, com base em indícios de participação do agravante em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual por via aérea (papel como piloto, registros de presença em aeroporto, hospedagem vinculada à investigação), histórico de envolvimento pretérito, contemporaneidade da necessidade cautelar e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva nos termos das instâncias ordinárias